Questão 2580573 de Direito Administrativo - IDECAN 2017

Questão

ID 2580573

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - do Acordo de Leniência

Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Seritinga

“Depois de mais de sete horas de sessão, os deputados desfiguraram o pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal e avalizadas por mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos encaminhadas ao Congresso Nacional.”

(Disponível em: http://www.noticiasdefloriano.com.br/web/camara-altera-projeto-retira-propostas-e-desfigura-pacote-anticorrupcao-veja. html.)

Dentre as propostas os deputados rejeitaram aquela que previa que os acordos de leniência fossem celebrados pelo Ministério Público. Os acordos de leniência referem-se:

Alternativa A:
A uma espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição.
Alternativa B:
À insatisfação dos litigantes com os trâmites da justiça estatal brasileira ocasionada principalmente pela morosidade excessiva.
Alternativa C:
Ao processo em que as partes em conflito atribuem poderes a outra pessoa, para decidirem por elas o objeto do conflito existente.
Alternativa D:
À forma de autocomposição de conflitos, com o auxílio de um terceiro imparcial, que não decide, apenas auxilia na busca de uma solução.

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Questão 2580573

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