Questão
ID 258052Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o § 3º do Art. 98 da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, Lei Nº 14.811/2024 - Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente
Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José
Conforme a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei no 12.764/2012), são direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista:
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1. vida digna.
2. segurança e lazer.
3. integridade física e moral.
4. livre desenvolvimento da personalidade.
5. proteção contra qualquer forma de abuso e exploração.
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Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.