Questão 2580462

Direito Financeiro · 2009

Questão

ID 2580462

Disciplina: Direito Financeiro

Assuntos: Aspectos Gerais: Conceito, Iniciativa, Apreciação e Votação

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia

Sobre os Créditos Adicionais NÃO está correta a afirmação:

Alternativa A:
são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento;
Alternativa B:
créditos adicionais suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária;
Alternativa C:
créditos adicionais extraordinários são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
Alternativa D:
os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo;
Alternativa E:
a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.