Questão
ID 2580413Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MAPA
Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia
Segundo a Instrução Normativa MAPA nº 54, de 04/12/2007, a Permissão de Trânsito de Vegetais PTV pode ser definida como: