Questão 2580345

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 2580345

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Domínio do Estado

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia

Com relação aos bens públicos, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
consideram-se públicos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, e particulares todos os demais;
Alternativa B:
o uso especial de bens públicos se sujeita a consentimento estatal, podendo ser gratuito ou sujeito à retribuição;
Alternativa C:
são espécies de bens públicos, dentre outros, as terras devolutas, os terrenos acrescidos e a faixa de fronteira;
Alternativa D:
é possível a doação de bens públicos ao particular, em caráter excepcional;
Alternativa E:
as concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos Estados, sempre transferem o domínio da propriedade ao particular.