Questão 2580333

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 2580333

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Fases, Procedimentos Ordinário e Especial, Espécies Normativas Primárias

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia

A respeito do Processo Legislativo, marque a alternativa correta.

Alternativa A:
a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;
Alternativa B:
pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto;
Alternativa C:
as medidas provisórias sempre terão a sua votação iniciada no Senado Federal;
Alternativa D:
prorrogar-se-á por uma única vez, por igual período, a vigência de medida provisória que, no prazo de 10 (dez) dias, contados de sua publicação, não tiver a sua votação encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional;
Alternativa E:
a matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.