Questão 2580332

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 2580332

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia

A respeito do Processo Legislativo, marque a alternativa correta.

Alternativa A:
A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados;
Alternativa B:
Ainda que inexista lei federal sobre normas gerais, não podem os Estados exercer a competência legislativa plena;
Alternativa C:
A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga todo o conteúdo da lei estadual;
Alternativa D:
Uma lei complementar pode autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas relativas a matérias da competência privativa da União;
Alternativa E:
No âmbito da legislação concorrente, a União tem competência legislativa plena, excluindo a competência suplementar dos Estados.