Questão 2580329

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 2580329

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Modelos de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia

No que se refere ao Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
a reserva de plenário, prevista pelo Artigo 97 da Constituição Federal, determina que somente pelo voto da maioria absoluta dos seus membros ou dos membros de seu órgão especial poderão os Tribunais declarar a constitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público;
Alternativa B:
o controle de constitucionalidade difuso pode ser exercido por qualquer juiz e também é chamado de controle pela via de exceção ou defesa;
Alternativa C:
quanto ao momento em que é exercido, o controle de constitucionalidade pode ser prévio ou preventivo ou, ainda, posterior ou repressivo;
Alternativa D:
o Chefe do Executivo pode exercer o controle de constitucionalidade prévio ou preventivo, através do veto jurídico, caso entenda ser inconstitucional o projeto de lei a ele submetido;
Alternativa E:
o Poder Legislativo pode exercer o controle de constitucionalidade prévio ou preventivo através de suas Comissões de Constituição e Justiça, se o projeto de lei contiver algum vício a ensejar a inconstitucionalidade.