Questão 2580315

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 2580315

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do Presidente da República (Arts. 85 e 86)

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia

No que se refere ao Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, estadual e municipal;
Alternativa B:
a eleição do Presidente da República não importará a do Vice-Presidente com ele registrado;
Alternativa C:
são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e também contra a probidade na administração;
Alternativa D:
o Presidente da República será submetido a julgamento perante o Senado Federal nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade;
Alternativa E:
o Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.