Questão 2580301 de Legislações de Órgãos - FUNCAB 2009

Questão

ID 2580301

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia - Idaron - Legislação Aplicada

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia

Uma das afirmativas contém ERRO quanto à concepção jurídica da IDARON. Identifique-a.

Alternativa A:
A criação da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril - IDARON foi feita através de Lei Complementar, decretada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo Governador do Estado de Rondônia;
Alternativa B:
A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril - IDARON tem autonomia técnica, administrativa e financeira e patrimônio próprio, com fins lucrativos, vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura e ReformaAgrária, ou a que lhe suceder;
Alternativa C:
Integram a Estrutura Organizacional da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril - IDARON em nível de atuação deliberativa, consultiva e normativa, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal;
Alternativa D:
A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril - IDARON foi criada como entidade autárquica, com personalidade jurídica de direito público, vinculada à Secretaria de Estado deAgricultura e ReformaAgrária, ou a que vier lhe suceder;
Alternativa E:
Regime Jurídico do pessoal da IDARON é o preceituado no Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas.