Questão 2580114 de Direito Sanitário e Saúde - AMAUC 2025

Questão

ID 2580114

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2025 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Arabutã

O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990, é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Sua complexa organização é regida por princípios doutrinários, que representam a base filosófica do sistema, e por princípios organizativos, que definem como o sistema deve operar para alcançar seus objetivos. A correta aplicação desses princípios é vital para a efetividade da saúde pública. Considerando os princípios fundamentais do SUS, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Hierarquização e a Regionalização são princípios doutrinários que organizam os serviços em níveis de complexidade (atenção primária, secundária, terciária) para otimizar recursos.
Alternativa B:
A Universalidade (princípio organizativo) garante o acesso a todos os cidadãos, enquanto a Integralidade (princípio doutrinário) foca na descentralização dos serviços.
Alternativa C:
A Equidade é um princípio doutrinário que busca reduzir as desigualdades, tratando desigualmente os desiguais na medida de suas necessidades, priorizando o atendimento onde a carência é maior.
Alternativa D:
A Descentralização é um princípio doutrinário que transfere a gestão da saúde da União para os municípios, sendo o principal pilar do SUS.
Alternativa E:
A Participação Social, exercida através das Conferências e Conselhos de Saúde, é um princípio doutrinário que garante o controle popular sobre a gestão financeira do SUS.

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