Questão
ID 2580076Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Resolução CONTRAN nº 993, de 15 de junho de 2023 - Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota deveículos em circulação e relaciona o índice deregulamentações sobre segurança veicular aplicáveis.
Ano: 2025 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Arabutã
Para que tratores e outras máquinas agrícolas ou de construção civil possam transitar em vias públicas, é necessário que atendam a uma série de exigências legais que visam garantir a segurança viária, tanto do operador quanto dos demais usuários. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio de resoluções específicas, como a Resolução nº 993/2023, complementa o CTB e define os equipamentos obrigatórios para esses tipos de veículos. Sendo assim, avalie as afirmativas a seguir:
I.Para circular em vias públicas, os tratores de rodas, tratores de esteiras e máquinas de construção devem estar dotados de itens como faróis dianteiros, lanternas de posição traseiras, lanternas de freio, e indicadores luminosos de mudança de direção (piscas).
II.A legislação, especificamente a Resolução CONTRAN nº 993/2023, isenta completamente os tratores e máquinas agrícolas do uso de qualquer equipamento obrigatório quando transitam em vias rurais, exigindo-os apenas em vias urbanas.
III.O trânsito desses veículos em vias públicas é condicionado apenas ao registro e licenciamento, sendo que equipamentos como buzina e espelhos retrovisores são considerados opcionais, cabendo ao fabricante a decisão de instalá-los.
Está correto o que se afirma em: