Questão
ID 2579976Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2019 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Arabutã
A Constituição Federal promulgada em 1988 aponta um conjunto de normas que regem o Brasil. Leia as alternativas que tratam sobre a educação na Constituição:
I- A Constituição Federal esclarece que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
II- Na Constituição Federal registra-se que o não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
III- A Constituição Federal assegura que o ensino religioso, de matrícula obrigatória, será ofertado no contra turno escolar seguindo tradição religiosa do profissional que com ele atua.
IV- A Constituição Federal esclarece que o ensino fundamental regular será ministrado exclusivamente em língua portuguesa em todo território nacional, por ser a língua que define a identidade cultural da nação.
Assinale somente a alternativa que apresenta todas as respostas INCORRETAS: