Questão 2579974

A Lei de Diretrizes e Bases 9394/96 estabelece que instituições públicas de Educação Básica não possuem obrigação legal de elaborar PPP considerando a esfera de atuação. Tal documento destina-se essencialmente ao Ensino Superior.

O Projeto Político Pedagógico é um documento criado por decreto municipal, visando obrigar escolas e creches a assumirem responsabilidade técnica de atuação pedagógica.

O Projeto Político Pedagógico é o documento que define a forma de contratação dos profissionais que vão atuar na escola, a definição dos conteúdos a serem apresentados aos alunos e a forma de avaliação dos alunos da creche aos Anos Finais do Ensino Fundamental.

O PPP é um documento de controle social, dos alunos, da família e da sociedade em geral. Considerando tal afirmativa, no início do ano a escola deve organizar assembleia geral e apresentar o documento para que todos os participantes possam aprova-lo, colocando-o em prática.

Ao elaborar o Projeto Político Pedagógico, a escola constrói sua identidade, focada no desenvolvimento e na aprendizagem de todos os alunos que dela fazem parte. Na elaboração do PPP diversos atores devem participar intensamente deste processo: pais, professores, alunos e comunidade.