Questão
ID 2579923Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 10.388/2020 - Regulamenta o §1º do Caput do Art. 33 da Lei Nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010, e Institui o Sistema de Logística Reversa de Medicamentos Domiciliares Vencidos ou em Desuso, de Uso Humano, Industrializados e Mani
Ano: 2023 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Arabutã
Na logística reversa, os medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso poderão ser gerenciados como resíduos não perigosos durante todas as etapas após o descarte na farmácia até a transferência para a unidade de tratamento e destinação final ambientalmente adequada. Identifique, dentre as alternativas baixo qual regulamentação estabeleceu o sistema de "Logística Reversa de Medicamentos" domiciliares vencidos ou em desuso no Brasil.