Questão 2579917

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2579917

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2023 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Arabutã

O conselheiro tutelar deve zelar pelo cumprimento de direitos, garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos e orientar a construção da política municipal de atendimento. Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO é atribuição do Conselho Tutelar?

Alternativa A:
Presta diretamente os serviços necessários à efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
Alternativa B:
Exerce as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos.
Alternativa C:
Faz requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de cada caso.
Alternativa D:
Atende queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos.
Alternativa E:
Aplica as medidas protetivas pertinentes a cada caso.

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