Questão
ID 2579761Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.796/2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor sobre a Formação dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providências
Ano: 2016 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Arabutã
A partir da homologação da Lei Federal 12.796/13 que obriga a matrícula das crianças a partir dos 4 anos, podemos afirmar que o brasileiro tem assegurado pelo menos: