Questão 257971

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 257971

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Culpa da Vítima, Dano, Teoria da Culpa Administrativa (Culpa do Serviço ou Culpa Anônima)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

João, motorista do Município Alfa, durante o horário de expediente, utilizando o veículo da repartição e no pleno exercício de suas funções, atropelou uma pessoa, causando-lhe lesões.

O procurador do Município, ao tomar conhecimento dos fatos, disse, corretamente, que:

Alternativa A:
o Município Alfa, observados os demais requisitos, poderia responder pelo dano, ainda que não provada a culpa de João;
Alternativa B:
tanto o Município Alfa como João são responsáveis, desde que provada a culpa deste último;
Alternativa C:
apenas João poderia ser responsabilizado, ainda que não provada a sua culpa;
Alternativa D:
o Município Alfa responderia pelo dano, desde que provado o dolo de João;
Alternativa E:
apenas João poderia ser responsabilizado, desde que provada a sua culpa.

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