Questão 2579482

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2579482

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos

Ano: 2022 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Universidade Estadual do Paraná

A nova lei de licitações (Lei nº 14.133, de 2021) alterou o Código Penal, considerando crime a(o):

Alternativa A:
Contratação direta ilegal e Frustração do caráter competitivo de licitação.
Alternativa B:
Patrocínio de contratação indevida e Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo;
Alternativa C:
Perturbação de processo licitatório, Violação de sigilo em licitação, Afastamento de licitante e Fraude em licitação ou contrato.
Alternativa D:
Contratação inidônea, Impedimento indevido e Omissão grave de dado ou de informação por projetista.
Alternativa E:
Todas as alternativas anteriores estão corretas.