Questão 2579476

A mais que conhecida Emenda Constitucional nº 19, de 1998, inseriu o princípio da eficiência no caput do art. 37. Ainda, antes dessa Emenda, eram considerados estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. Após a referida Emenda, o prazo da estabilidade foi estendido para três anos. Pelo exposto, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correspondente:

I-O servidor público, como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatório o transcurso de três anos no cargo ou pelo cumprimento do plano de avaliação periódica elaborado pela chefia imediata, no mesmo prazo.

II-O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

III-O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de procedimento de avaliação periódica, pelo não cumprimento do plano de avaliação de desempenho elaborado pela chefia imediata.