Questão 2579475

são espécies do gênero ato jurídico.

pode-se dizer que seus elementos ou requisitos são: a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto;

presume-se legal e conforme o direito, até prova em contrário.

o ato administrativo dotado de generalidade e abstração não é válido.

o motivo, como elemento integrante da manifestação do ato, pode vir expresso em lei como pode ser deixado ao critério do legislador.