Questão 2579469

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2579469

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2022 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Universidade Estadual do Paraná

Considerando o preceito Constitucional de que “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos”, podemos afirmar que:

Alternativa A:
Não há previsão legal que trate da carga horária máxima a ser cumprida semanalmente, ou que limite a jornada semanal de trabalho, devendo apenas ser cumprida a determinação constitucional de compatibilidade de horários.
Alternativa B:
O texto constitucional veda expressamente a incompatibilidade de horários, quanto acima de 60 (sessenta) horas.
Alternativa C:
Não é possível o acúmulo de dois cargos de professor, na rede pública.
Alternativa D:
Não é possível ser professor e exercer um outro cargo técnico, em uma mesma Universidade.
Alternativa E:
A necessidade da compatibilidade de horários não está expressamente prevista no texto constitucional.