Questão 2579467

negar publicidade aos atos oficiais em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, nesse caso, independente da demonstrado o dolo do agente.

frustrar, em ofensa à imparcialidade, de forma dolosa ou culposa, por ação ou omissão, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros.

deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, mesmo no caso de conduta culposa, com vistas a ocultar irregularidades.

descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas, mesmo que a conduta seja culposa.

nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, desde que demonstrado o dolo do agente, já que a conduta culposa, nesse caso, não constitui ato de improbidade administrativa.