Questão
ID 2579361Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Composição
Ano: 2014 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Universidade Estadual do Paraná
Nasceu através do decreto 848 de 11 de Outubro de 1890, editado pelo Governo Provisório da República, imbuído de poder expresso de decretar a inconstitucionalidade das leis; dando origem ao controle jurisdicional da constitucionalidade da legislação, tornando-se o órgão máximo da justiça brasileira. Estamos nos referindo ao: