Questão 2579292

Monitoramento, acompanhamento e fiscalização do convênio, além da avaliação da execução e dos resultados.

Análise de enquadramento e seleção das propostas apresentadas pelos órgãos ou entidades da administração pública, direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, consórcio público ou entidade privada sem fins lucrativos, com vistas à celebração de convênio.

Definição das diretrizes gerais e os procedimentos operacionais para a sua implementação.

Elaboração dos projetos técnicos relacionados ao objeto pactuado; reunião de toda documentação jurídica e institucional necessária à celebração do convênio, de acordo com os normativos do programa, bem como apresentação de documentos de titularidade dominial da área de intervenção, licenças e aprovações de projetos emitidos pelo órgão ambiental competente, pelo órgão ou entidade da esfera Municipal, Estadual, do Distrito Federal ou Federal e concessionárias de serviços públicos, conforme o caso, e nos termos da legislação aplicável.

Descentralização dos créditos orçamentários e financeiros a favor do convenente.