Questão 2579247

De acordo com a legislação vigente, Lei 6.390 de 23 de setembro de 1976 e Lei 9.787 de 10 de fevereiro de 1.999, assinale a alternativa correta:

I) As aquisições de medicamentos, sob qualquer modalidade de compra, e as prescrições médicas e odontológicas de medicamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, adotarão obrigatoriamente a Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional (DCI).

II) Nas aquisições de medicamentos no âmbito do SUS o medicamento genérico, quando houver, terá preferência sobre os demais em condições de igualdade de preço.

III) Nos editais, propostas licitatórias e contratos de aquisição de medicamentos, no âmbito do SUS, serão exigidas, no que couber, as especificações técnicas dos produtos, os respectivos métodos de controle de qualidade e a sistemática de certificação de conformidade.