Questão 257923 de Direito Processual Penal - FGV 2026

Questão

ID 257923

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Ação Penal no Crime de Trânsito de Embriaguez ao Volante, Ação Penal no Crime de Trânsito de Lesão Corporal Culposa, Ação Penal no Crime de Trânsito de Participação em Competição Não Autorizada

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Caio, conduzindo veículo automotor de forma negligente e sem possuir carteira de habilitação, atropelou Jéssica enquanto ela caminhava pela calçada da via de rolamento Alfa, em Goiânia/GO. Em seguida, deixou de prestar socorro à vítima, embora pudesse fazê-lo sem risco pessoal. Registre-se que Jéssica veio a óbito em decorrência do atropelamento. Após tomar ciência dos fatos, Davi, Promotor de Justiça, iniciou a confecção da minuta de denúncia, com o objetivo de responsabilizar Caio pela prática do crime de homicídio culposo no trânsito.

Considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de homicídio culposo com a incidência de

Alternativa A:
três causas de aumento de pena, por não possuir carteira de habilitação, por ter praticado o delito na calçada e por deixar de prestar socorro à Jéssica, embora fosse possível fazê-lo sem risco pessoal.
Alternativa B:
duas causas de aumento de pena, por ter praticado o delito na calçada e por deixar de prestar socorro à Jéssica, embora fosse possível fazê-lo sem risco pessoal.
Alternativa C:
uma causa de aumento de pena, por deixar de prestar socorro à Jéssica, embora fosse possível fazê-lo sem risco pessoal.
Alternativa D:
duas causas de aumento de pena, por não possuir carteira de habilitação e por ter praticado o delito na calçada.
Alternativa E:
uma causa de aumento de pena, por ter praticado o delito na calçada.

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