Questão 257921 de Direito Processual Penal - FGV 2026

Questão

ID 257921

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Cabimento de Apelação Contra Decisões do Júri, Plenitude de Defesa, Revisão Criminal no Âmbito do Júri e Soberania dos Veredictos

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

Após complexa e longa instrução processual, em observância ao contraditório e à plenitude de defesa, o Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho/RO condenou José pela prática do crime de homicídio qualificado. Registre-se que a defesa consignou que irá recorrer da decisão prolatada.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
autoriza-se a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada à José, em observância à soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
Alternativa B:
não se admite a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados à José, sob pena de ofensa ao princípio constitucional implícito da presunção de inocência.
Alternativa C:
autoriza-se a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, desde que o total da pena aplicada à José seja igual ou superior a vinte anos de reclusão.
Alternativa D:
não se admite a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados à José, sob pena de ofensa à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E:
não se admite a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados à José, por ausência de previsão legal.

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Questão 257921

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