Questão
ID 2579144Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º
Ano: 2019 Banca: GS Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Saltinho
O SUS é regido por lei específica que dispõe sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde. Também dispõe sobre funcionamento de serviços de saúde. A que lei estamos nos referindo?