Questão 257894

Direito Processual Penal · 2026

Questão

ID 257894

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Deveres das Testemunhas, Lei Nº 9.807/1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

João, maior e capaz, residente e domiciliado no Estado de Mato Grosso do Sul, presenciou o momento em que um membro de determinada organização criminosa assassinou um rival. Dessa forma, interessado em ser colocado em um programa de proteção às testemunhas, João buscou informações sobre o tema.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.807/1999, é correto afirmar que o ingresso do protegido no programa será decidido pelo

Alternativa A:
Conselho Nacional de Justiça, sendo certo de que as suas deliberações serão tomadas por maioria absoluta.
Alternativa B:
Ministério Público, em decisão sigilosa, acessível somente ao Juízo competente, à autoridade policial e ao interessado.
Alternativa C:
Juízo competente, em decisão sigilosa, acessível somente ao Ministério Público, à autoridade policial e ao interessado.
Alternativa D:
Conselho Deliberativo, sendo certo de que as suas deliberações serão tomadas por maioria absoluta de seus membros.
Alternativa E:
Conselho Deliberativo, sendo certo de que as suas deliberações serão tomadas por maioria simples de seus membros.

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