Questão
ID 2578939Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Saltinho
Responda as questões de 14 a 19 de acordo com a Lei nº 8.142/1990.
Marque “V” para verdadeiro e “F” para falso Conforme Art. 4º Para receberem os recursos, de que trata o art. 3º desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
( ) Fundo de Saúde;
( ) Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto nº 99.438, de 7 de agosto de 1990;
( ) Plano de saúde;
( ) Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o S 4º do art. 33 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;
( ) Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;
( ) Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
Assinale a alternativa correta.