Questão
ID 2578937Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Saltinho
Responda as questões de 14 a 19 de acordo com a Lei nº 8.142/1990.
De acordo com o Artigo _____ . É o Ministério da Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei.