Questão 257879 de Direito Processual Penal - FGV 2026

Questão

ID 257879

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Descumprimento Injustificado das Obrigações Inerentes às Medidas Cautelares, Garantia de Aplicação da Lei Penal, Quando o Crime Envolver Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Criança, Adolescente, Idoso, Enfermo ou Pessoa com Deficiência, para Garantir a Execução das Medidas Protetivas de Urgência

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Átila praticou crime de lesão corporal contra Maria, sua esposa, prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação. Átila não tinha sido beneficiado anteriormente com qualquer medida despenalizadora e confessou formal e integralmente o crime perante a autoridade policial. O juiz decretou medida protetiva de urgência em favor da ofendida, mas Átila a descumpriu de maneira reiterada.

Nessa hipótese, poderá:

Alternativa A:
o Ministério Público oferecer a Átila acordo de não persecução penal;
Alternativa B:
o juiz decretar a prisão temporária de Átila e convertê-la em prisão domiciliar;
Alternativa C:
o Ministério Público propor a Átila transação penal consistente em prestação de serviços à comunidade;
Alternativa D:
o Ministério Público, uma vez recebida a denúncia, propor a Átila a suspensão condicional do processo;
Alternativa E:
o juiz decretar a prisão preventiva de Átila para garantir a execução da medida protetiva de urgência.

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Questão 257879

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