Questão 257877 de Direito Processual Penal - FGV 2026

Questão

ID 257877

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Momento para a Celebração do Acordo de Colaboração Premiada, Prêmios Legais

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Douglas, líder de organização criminosa constituída para a prática de crimes de corrupção e extorsão, resolveu colaborar com o Ministério Público durante as investigações, tendo sido o primeiro dos integrantes da organização a firmar o acordo de colaboração premiada, relatando ao Ministério Público crimes de que este não tinha conhecimento. Frederico, integrante da organização criminosa, também resolveu colaborar, firmou o acordo e igualmente revelou crime de cuja existência não tinha conhecimento o Ministério Público. Contudo, posteriormente, Frederico veio a se retratar da proposta.

Diante desse contexto, é correto afirmar, em relação aos acordos, que o Ministério Público:

Alternativa A:
poderá deixar de oferecer denúncia em relação a Douglas, assim como o poderá em relação a Frederico, pois este não exercia o papel de líder da organização criminosa;
Alternativa B:
poderá deixar de oferecer denúncia em relação a Frederico, e as provas autoincriminatórias produzidas por Douglas poderão ser utilizadas exclusivamente em desfavor deste;
Alternativa C:
poderá deixar de oferecer denúncia em relação a Douglas, e as provas autoincriminatórias produzidas por Frederico poderão ser utilizadas exclusivamente em desfavor deste;
Alternativa D:
não poderá deixar de oferecer denúncia em relação a Douglas, e as provas autoincriminatórias produzidas por Frederico não poderão ser utilizadas exclusivamente em desfavor deste;
Alternativa E:
poderá deixar de oferecer denúncia em relação a Douglas, bem como em relação a Frederico; contudo, as provas autoincriminatórias produzidas por este não poderão ser utilizadas exclusivamente em seu desfavor.

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Questão 257877

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