Questão 257875

Direito Processual Penal · 2026

Questão

ID 257875

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Falta de Intervenção do Ministério Público nos Crimes de Ação Penal Pública, Pedido Absolutório Formulado Pela Acusação e Possibilidade de Condenação, Princípio da Obrigatoriedade da Ação Penal Pública

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Pitágoras foi vítima do crime de estelionato e se habilitou como assistente na ação penal que o Ministério Público ajuizou em face de Ptolomeu, o qual foi assistido pela Defensoria Pública. Ao final da instrução, o Ministério opinou pela absolvição do acusado, tendo o assistente deixado de formular pedido de condenação em suas alegações finais.

Levando-se em conta funções dos atores processuais, é correto afirmar que o juiz:

Alternativa A:
poderá condenar o acusado, a despeito de o Ministério Público ter opinado pela sua absolvição;
Alternativa B:
deverá absolver o acusado em razão da inexistência de pedidos condenatórios do Ministério Público e do assistente;
Alternativa C:
deverá absolver o acusado, pois o Ministério Público desistiu da ação penal pública;
Alternativa D:
poderá condenar o acusado se o assistente, instado para tanto, ratificar o direito de representação em juízo;
Alternativa E:
deverá absolver o acusado em razão da ocorrência da perempção do direito de queixa por parte do assistente.

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