Questão 257873 de Direito Processual Penal - FGV 2026

Questão

ID 257873

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Admissibilidade da Prisão Preventiva, Concessão Antecipada de Benefícios Prisionais ao Preso Cautelar, Natureza da Prisão Preventiva

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

A autoridade judicial competente, após representação do Delegado de Polícia, ratificada pelo Ministério Público, decretou a prisão preventiva de Rodrigo, Vereador do Município Alfa, de Vicente, Deputado no Estado Beta e de Eduardo, servidor público no âmbito da Secretaria de transportes do Município Charlie, pela prática de crimes contra a Administração Pública. Registre-se que os três indivíduos são diplomados em Direito, em universidades públicas.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
Rodrigo e Vicente serão recolhidos à prisão especial, à disposição da autoridade competente. Por sua vez, Eduardo não tem direito a recolhimento em prisão especial.
Alternativa B:
Vicente será recolhido à prisão especial, à disposição da autoridade competente. Por sua vez, Rodrigo e Eduardo não têm direito a recolhimento em prisão especial.
Alternativa C:
Eduardo será recolhido à prisão especial, à disposição da autoridade competente. Por sua vez, Rodrigo e Vicente não têm direito a recolhimento em prisão especial.
Alternativa D:
Rodrigo, Vicente e Eduardo serão recolhidos à prisão especial, à disposição da autoridade competente.
Alternativa E:
Rodrigo, Vicente e Eduardo não têm direito a recolhimento em prisão especial.

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