Questão 257870 de Direito Processual Penal - FGV 2026

Questão

ID 257870

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Cabimento de Apelação Contra Decisões do Júri, Decisão dos Jurados Manifestamente Contrária à Prova dos Autos, Nulidade Posterior à Pronúncia

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Roraima

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Caio foi condenado, em sessão plenária do Tribunal do Júri da Comarca da Capital/RO, à pena de 20 anos de reclusão, pela prática do crime de homicídio qualificado.

A defesa de Caio entende, contudo, que ocorreu nulidade posterior à pronúncia e que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que caberá

Alternativa A:
apelação, no prazo de cinco dias, para impugnar a nulidade ocorrida após a pronúncia. Por sua vez, é possível a interposição de recurso em sentido estrito para questionar o fato de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos.
Alternativa B:
recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias, para impugnar a nulidade ocorrida após a pronúncia. Por sua vez, é possível a interposição de recurso de apelação para questionar o fato de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos.
Alternativa C:
recurso em sentido estrito, no prazo de oito dias, para impugnar a nulidade ocorrida após a pronúncia. Por sua vez, é possível a interposição de recurso de apelação para questionar o fato de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos.
Alternativa D:
recurso em sentido estrito, no prazo de oito dias, para impugnar a nulidade ocorrida após a pronúncia e para questionar o fato de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos.
Alternativa E:
apelação, no prazo de cinco dias, para impugnar a nulidade ocorrida após a pronúncia e para questionar o fato de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos.

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Questão 257870

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