Questão 257848

Direito Processual Penal · 2026

Questão

ID 257848

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Perempção, Renúncia ao Direito de Queixa

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

Caio, policial civil, ingressou com queixa-crime em juízo, por ter sido vítima de determinado crime contra a honra, persequível mediante ação penal de iniciativa privada. Registre-se, contudo, que o juízo competente constatou a ocorrência de situação que dá azo à perempção da ação penal.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, considerar-se-á perempta a ação penal nas situações descritas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A:
Quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de trinta dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.
Alternativa B:
Quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.
Alternativa C:
Quando, iniciada a ação penal, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.
Alternativa D:
Quando o querelante deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.
Alternativa E:
Quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.

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