Questão 257842 de Direito Processual Penal - FGV 2026

Questão

ID 257842

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Peritos Oficiais, Sistema Liberatório, Sistema Vinculatório

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Paloma foi denunciada pela prática de lavagem de dinheiro. Nos autos, consta laudo de perícia contábil, elaborado por perito oficial, concluindo pela ocorrência de complexas fraudes envolvendo a transferência de recursos entre empresas sob a gestão da acusada.

A defesa, por sua vez, contratou um especialista para analisar as operações financeiras. Em seu parecer, ele apresentou conclusão divergente: apontou o que considerou inconsistências técnicas no laudo oficial e afirmou inexistirem elementos que evidenciassem irregularidades na movimentação de recursos.

O perito oficial apresentou manifestação complementar, reafirmando a correção de sua análise pericial, e destacou sua imparcialidade e credenciais acadêmicas e profissionais.

Diante do cenário descrito, e considerando as regras processuais sobre a valoração da prova pericial pelo juiz, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Por conta das conclusões divergentes, o juiz deve reconhecer a existência de dúvida razoável e absolver a ré.
Alternativa B:
A manifestação do especialista contratado pela defesa, quando carente de prévia admissão como assistente técnico, possui mero caráter opinativo, não sendo apta a infirmar o laudo oficial.
Alternativa C:
A imparcialidade do perito oficial confere preponderância ao laudo por ele elaborado em relação às manifestações apresentadas por profissionais contratados pela parte, que possuem natureza de mera prova documental.
Alternativa D:
Deve prevalecer a conclusão do expert que detenha maior qualificação técnico-científica na área, considerando a superioridade de suas credenciais acadêmicas e profissionais.
Alternativa E:
Não existe preponderância a priori entre o laudo oficial e a análise elaborada pelo especialista contratado pela parte. O juiz deve apreciar os dois, levando em consideração o método empregado, conforme o artigo 479 do Código de Processo Civil.

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Questão 257842

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