Questão 257830 de Direito Processual Penal - FGV 2026

Questão

ID 257830

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Aspectos Processuais da Lei Nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), Retratação da Representação na Lei Maria da Penha, Retratação da Retratação da Representação

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

Caroline, vítima de infração penal persequível, mediante ação penal pública condicionada à representação e praticada no contexto da Lei Maria da Penha, compareceu à Delegacia de Polícia para registrar o ocorrido. Contudo, após se reconciliar com João, autor do delito, Caroline demonstrou interesse em renunciar à representação outrora oferecida. Registre-se que o Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pendente de recebimento pelo juízo competente.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que Caroline

Alternativa A:
poderá renunciar à representação até o encerramento da instrução processual, perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, ouvido o Ministério Público.
Alternativa B:
poderá renunciar à representação antes da prolação da sentença, perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, ouvido o Ministério Público.
Alternativa C:
poderá renunciar à representação antes do recebimento da denúncia, perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, ouvido o Ministério Público.
Alternativa D:
não poderá renunciar à representação, já que o Ministério Público já ofereceu denúncia.
Alternativa E:
não poderá renunciar à representação, em razão do seu caráter irrenunciável.

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