Questão 2578286

Direito Civil · 2010

Questão

ID 2578286

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Presunção

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Casa Civil - Governo do Estado de São Paulo

Com base no Código Civil de 1916 (art. 131), no Novo Código Civil de 2002 (art. 219) e na Medida Provisória no 2.200-2, de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, é possível afirmar que as declarações constantes de documentos assinados se presumem verdadeiras em relação aos signatários,

Alternativa A:
mesmo quando produzidas com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil.
Alternativa B:
salvo quando não produzidas com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil.
Alternativa C:
a não ser que produzidas sem a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil
Alternativa D:
exceto se produzidas com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil.
Alternativa E:
desde que produzidas com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil.

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