Questão 2578249

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 2578249

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Mediante Delegação (Descentralização por Colaboração)

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Casa Civil - Governo do Estado de São Paulo

A descentralização por meio de delegação é efetivada quando o Estado

Alternativa A:
realiza a transferência temporária da titularidade do serviço ao órgão responsável.
Alternativa B:
delega competências, no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.
Alternativa C:
cria uma entidade e a ela transfere, mediante previsão em lei, determinado serviço público.
Alternativa D:
exerce o serviço público que está previsto no ato como atribuição própria sua.
Alternativa E:
transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço.