Questão 2578236

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 2578236

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vício de Motivo

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Casa Civil - Governo do Estado de São Paulo

Quanto ao ato administrativo é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
o motivo ou causa é a situaçao de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo.
Alternativa B:
os dirigentes das fundações e autarquias não praticam atos administrativos típicos ou equiparados, não sendo portanto passíveis de controle judicial próprio das autoridades públicas.
Alternativa C:
o fato administrativo resulta sempre do ato administrativo que o determina, resultando do cumprimento de alguma decisão administrativa.
Alternativa D:
a competência administrativa, por ser de ordem pública é improrrogável e instransferível.
Alternativa E:
a inobservância da forma vicia substancialmente o ato, tornando-o passível de invalidação, desde que necessária à sua perfeição e eficácia.