Questão
ID 2578234Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)
Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Casa Civil - Governo do Estado de São Paulo
Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e ação fiscalizadora federal e estadual, é competência constitucional