Questão 257818

Direito Processual Penal · 2026

Questão

ID 257818

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Citação de Acusado Preso, Formas de Intimação e Notificação das Partes, Intimação da Sentença

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará


Um réu respondeu ao processo preso preventivamente e, ao final da instrução, foi proferida sentença condenatória.


A respeito da intimação do réu preso acerca da sentença condenatória, com base na legislação processual penal e na jurisprudência do STF sobre o tema, é correto afirmar que:

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