Questão 2578161

Direito Urbanístico · 2013

Questão

ID 2578161

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Outorga Onerosa do Direito de Construir

Ano: 2013 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Secretaria das Cidades do Ceará

Sobre os parâmetros de controle da ocupação do solo urbano, é correto afirmar:

Alternativa A:
Através do controle da taxa de ocupação dos edifícios nos lotes de um bairro, é possível mensurar o potencial construtivo máximo daquele bairro e, indiretamente, ter controle sobre a densidade populacional.
Alternativa B:
Fração do lote é um indicador urbanístico que controla diretamente a densidade populacional de um assentamento urbano.
Alternativa C:
A taxa de ocupação do edifício é o inverso da taxa de permeabilidade.
Alternativa D:
A diminuição no índice de aproveitamento costuma ter o efeito de valorização imobiliária.
Alternativa E:
De acordo com as diretrizes do Estatuto da Cidade, a Outorga Onerosa do Direito de Construir deve ser usada para regularização fundiária.