Questão
ID 257814Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Decisão Cível Acerca da Questão Prejudicial Heterogênea e Sua Influência no Âmbito Criminal, Possibilidade Jurídica do Pedido, Sentença Definitiva de Condenação ou Absolvição Proferida por Juiz Singular
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás
Adamastor e Luiz foram processados conjuntamente pelos crimes de falsidade, cometido pelo primeiro, e de estelionato, cometido pelo segundo. O juízo criminal absolveu ambos os acusados por fundamentos diversos: no caso de Adamastor, por não haver prova de que o réu concorreu para a infração penal; no caso de Luiz, por não constituir o fato infração penal.
Diante desse cenário, em relação à vinculação do juízo cível e à possibilidade de ajuizamento de ação indenizatória, é correto afirmar que a absolvição de Adamastor: