Questão 257798 de Direito Processual Penal - FGV 2026

Questão

ID 257798

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Ação Penal nos Crimes de Lesão Corporal Leve e Culposa com Violência Doméstica, Requisitos para a Celebração do Acordo de Não Persecução Penal

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Átila praticou os crimes de ameaça e de lesão corporal leve contra a sua esposa Rita, em razão de sua condição de mulher e prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação. Átila era primário e não possuía antecedentes, não fora beneficiado com qualquer medida despenalizadora anteriormente e confessou ambos os crimes de maneira formal e circunstanciada perante a autoridade policial.

Diante desse contexto, é correto afirmar que o Ministério Público:

Alternativa A:
poderá propor a Átila transação penal em relação ao crime de ameaça, mas não poderá propor acordo de não persecução penal em relação ao crime de lesão corporal;
Alternativa B:
não poderá propor a Átila transação penal em relação ao crime de ameaça, mas poderá propor acordo de não persecução penal em relação ao crime de lesão corporal;
Alternativa C:
poderá propor a Átila transação penal em relação ao crime de ameaça e suspensão condicional do processo, após recebida a denúncia, em relação ao crime de lesão corporal;
Alternativa D:
poderá propor a Átila suspensão condicional do processo, após recebida a denúncia, tanto em relação ao crime de ameaça quanto em relação ao crime de lesão corporal;
Alternativa E:
não poderá propor a Átila transação penal em relação ao crime de ameaça, tampouco acordo de não persecução penal em relação ao crime de lesão corporal.

Estatísticas Cadernos

Questão 257798

Continue estudando na plataforma