Questão
ID 257782Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Decisão Cível Acerca da Questão Prejudicial Heterogênea e Sua Influência no Âmbito Criminal, Decisão Que Conceder, Negar ou Revogar a Suspensão Condicional da Pena ou a Suspensão Condicional do Processo, Decisão Que Ordenar a Suspensão do Processo, Seja em Virtude de Questão Prejudicial, Seja Quando o Acusado, Citado por Edital, Não Comparecer, Nem Constituir Defensor
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
José é réu em ação penal, que tramita no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, pela prática do crime de corrupção passiva. Registre-se que o juízo competente ordenou a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial suscitada pela defesa. Irresignado com a decisão prolatada, o Ministério Público pretende recorrer.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o Ministério Público poderá interpor: