Questão
ID 2577791Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.715/1998 - Dispõe sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pis/Pasep, e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco
Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsecutivos.
O pagamento efetuado por um órgão da administração pública federal a uma pessoa jurídica, em razão de fornecimento de bens, estará sujeito à incidência, na fonte, da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), sendo o valor retido determinado pela aplicação da alíquota sobre a metade do montante a ser pago.